Termos e condições de uso e serviços - CaseMe

O presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS – AREA DOS NOVIOS trata das regras de uso e conduta de navegação referentes à utilização de serviços restritos aos NOIVOS, bem como à montagem e à criação, pelos NOIVOS, de seu site de casamento personalizado através do endereço eletrônico, http://www.caseme.com.br, de domínio da sociedade empresária Caseme Serviços On Line Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 13.109.900/0001-13.

Definições:

1. As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

NOIVOS: são os usuários que escolhem criar um SITE DOS NOIVOS através dos serviços providos pelo CASEME.

SITE DOS NOIVOS: área onde os NOIVOS poderão criar seu próprio site de casamento, disponibilizar informações personalizadas que desejarem, bem como incluir lista de presentes virtuais, sua história, fotos, vídeos e textos.

SITE DOS NOIVOS: seção do SITE DOS NOIVOS onde os NOIVOS poderão criar suas listas de presentes virtuais e cotas de lua de mel. Selecionar dentre os presentes virtuais ou cotas de lua de mel criados pelo CaseMe ou criar seus próprios presentes ou cotas. Disponibilizar sua lista de presentes virtuais e/ou cotas de lua mel para que seus convidados comprem online.

CASEME: é o site de internet registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (www.registro.br) sob o domínio “caseme.com.br”, bem como todos os recursos e ferramentas relacionadas.

EMPRESA(S)/FORNECEDOR(ES): são as pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no site que exercem uma ou várias atividades de serviço ou comércio ligadas a eventos, como mediação, organização, decoração, alimentos e bebidas, musical, entre outros.

LINK(S): acesso eletrônico seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo SITE, ou ainda, de outros SITES.

SPAM: são e-mails enviados a um grupo de USUÁRIOS sem a sua devida permissão.

CONTEÚDO: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o USUÁRIO tem acesso dentro do SITE.

INSPIRAÇÕES: seção do CASEME onde os NOIVOS poderão pesquisar fotos e arquivos diversos com referências de moda, beleza, “looks” de roupas, acessórios, decoração, ideias criativas, objetos, etc. Cada imagem possui ficha com informações técnicas.

GUIA DE FORNECEDORES: seção do CASEME onde os NOIVOS poderão pesquisar EMPRESA(S)/FORNECEDOR(ES).

Licença de uso:

2. As prévias compreensão e aceitação do presente instrumento são indispensáveis para a utilização do site e de todos os seus serviços.

3. A presente licença de uso do software CASEME terá os aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade.

4. A prestação de serviços de software compreenderá a disponibilização de um espaço virtual para que a Contratante crie seu site dos noivos e lista de presentes virtuais, mediante layouts oferecidos pela Contratada, usufruindo dos recursos existentes, no prazo estabelecido.

Criação e manutenção do SITE DOS NOIVOS:

5. Navegar pelo site CASEME é gratuito, assim como a criação de um SITE DOS NOIVOS caso os NOIVOS escolham por utilizar um site de casamento com extensão do domínio noivos.caseme.com.br.

6. Os NOIVOS são os únicos responsáveis pela criação e manutenção do SITE DOS NOIVOS, inclusive em relação a todos os mecanismos ali disponíveis como, mas não limitados a lista de presentes, lista de presentes virtuais, lista de confirmação de presença passiva (RSVP), seção de mensagens, foto e vídeo, textos, etc., podendo o CASEME limitar o número e tamanho de qualquer arquivo de acordo com as suas necessidades administrativas. acordo com as suas necessidades administrativas. O CASEME não responderá legalmente nem se responsabilizará pelo uso inadequado do SITE DOS NOIVOS e LISTA DE PRESENTES VIRTUAIS, nem pelas informações, conteúdos, imagens, links, ou qualquer outro material, publicados e/ou modificados pelos NOIVOS.

7. Eventuais falhas na conexão de internet, navegador e hardwares desatualizado, limitações de acesso, que podem ocorrer tanto na parte do USUÁRIO quanto na do CASEME, não responsabilizará legalmente o CASEME por danos ou prejuízos que possam ocorrer NO SITE DOS NOIVOS ou LISTA DE PRESENTES VIRTUAIS.

8. Os NOIVOS declaram estar cientes de que o acesso ao SITE DOS NOIVOS é público, assim como a qualquer outro site, e portanto, qualquer pessoa poderá ter acesso ao SITE DOS NOIVOS bem como às informações e arquivos ali inseridos, não podendo o CASEME ser responsabilizado pela utilização indevida de qualquer desses arquivos e/ou informações por terceiros. Os NOIVOS tem a opção de colocar senha no SITE DOS NOIVOS, se desejarem.

9. A contratação dos serviços de criação e hospedagem do SITE DE CASAMENTO DOS NOIVOS será de livre escolha do USUÁRIO, através do qual poderá aproveitar e usufruir de algumas funcionalidades que ajudarão na organização do casamento e da divulgação de informações para seus convidados.

10. Caso os NOIVOS queiram utilizar um domínio próprio (www.nomedosnoivos.com ou .com.br) os NOIVOS ficam obrigados ao pagamento do valor de R$ 49,00 à vista com o tempo contratado para a manutenção do SITE DOS NOIVOS, por 6 meses, podendo haver renovação pelo tempo em que os NOIVOS desejarem, incorrendo nos custos correspondentes.

11. Caso os NOIVOS desejem alterar o domínio escolhido estarão sujeitos ao pagamento de nova taxa relativa à utilização do domínio, nos exatos termos acima.

12. Os NOIVOS declaram estar cientes de que o domínio escolhido pode não estar disponível para compra, tendo o site CASEME até 72horas para informar tal disponibilidade e efetuar a reserva do domínio escolhido pelos NOIVOS.

13. Caso os NOIVOS resolvam escolher criar um SITE DOS NOIVOS com extensão do domínio noivos.caseme.com.br o mesmo ficará disponível por 90 dias após a data informada para a realização do evento. Os NOIVOS serão informados por e-mail sobre a suspensão do serviço. Após esses 90 dias, o ambiente administrativo poderá ficar inacessível, a critério do CaseMe, e poderá ser apagado do sistema, não passível de restauração ou backup.

14. O CASEME reserva-se ao direito de apagar/deletar o domínio do SITE DE DOS NOIVOS com extensão do domínio noivos.caseme.com.br caso o mesmo não esteja ativo, sendo os NOIVOS avisados previamente por e-mail sobre tal fato. O ambiente administrativo poderá ficar inacessível, a critério do CaseMe, e poderá ser apagado do sistema, não passível de restauração ou backup.

15. 15. O CASEME reserva-se ao direito de apagar/deletar o domínio do SITE DE DOS NOIVOS com extensão do domínio próprio após os 6 meses de contrato caso o mesmo não seja renovado, sendo os NOIVOS avisados previamente por e-mail sobre tal fato. O ambiente administrativo poderá ficar inacessível, a critério do CaseMe, e poderá ser apagado do sistema, não passível de restauração ou backup.

16. Caso os NOIVOS resolvam utilizar serviços de LISTA DE PRESENTES VIRTUAIS oferecida através do SITE DE CASAMENTO DOS NOIVOS o CASEME se reserva ao direito de cobrar uma taxa conforme tabela abaixo:

TAXAS
Presentes comprados à vista no cartão de crédito 4,99% (taxa administrativa + taxa cartão de crédito)
Presentes parcelados em até 3 vezes cartão de crédito 5,29% (taxa administrativa + taxa cartão de crédito)
Presentes comprados no boleto 1,4% (taxa administrativa) + R$ 3,80 (taxa do banco)



17. Os NOIVOS entendem e aceitam expressamente que não receberão os produtos físicos adquiridos pelo comprador, mas terão os valores convertidos em créditos em dinheiro (reais) após desconto das taxas do CASEME e também dos meios de pagamento que podem ser consultadas publicamente pelo endereço http://www.caseme.com.br

18. Os produtos fictícios criados pelos NOIVOS são de total responsabilidade do USUÁRIO.

19. Os valores dos presentes comprados já com as taxas descontadas estarão disponíveis para transferências/resgates pelos NOIVOS após 32 dias da confirmação de cada pagamento pela administradora do cartão de crédito ou compensação do boleto, nos termos da operadora de meios de pagamento. Os resgates só poderão ser transferidos para a conta bancária cadastrada no dashboard dos NOIVOS. A conta cadastrada deverá pertencer obrigatoriamente ao titular do CPF informado no cadastro dos NOIVOS.

20. Os NOIVOS podem solicitar quantas transferências/saques desejarem, sem limite de valor. Será cobrado uma taxa de R$ 3,67 por transferência. No caso de transferência para o banco Bradesco a taxa de saque é isenta. A transferência será efetuada no seguinte dia útil à sua solicitação.

21. O CASEME somente disponibilizará os créditos dos NOIVOS através de depósito em conta-corrente ou poupança de titularidade do CPF cadastrado no CASEME.

22. Os NOIVOS declaram estar cientes de que o convidado poderá cancelar sua compra de presente virtual, no prazo de 7 (sete) dias a contar da confirmação pela administradora do cartão, segundo art 49 do Código de Consumidor Brasileiro, através dos canais de atendimento do CASEME localizado no https://www.caseme.com.br/contato/.

23. Os NOIVOS declaram estar cientes se caso após a confirmação da compra pela administradora do cartão do pagamento feito pelo convidado no SITE DE CASAMENTO DOS NOIVOS, o convidado cancele a transação do cartão junto à administradora ou através de nossos canais de atendimento, e o presente já tiver sido liberado para os NOIVOS, os NOIVOS serão informados sobre referido cancelamento e deverão devolver ao CASEME o valor total do presente virtual recebido decorrente da transação cancelada pelo convidado. Mesmo em caso de cancelamento, as tarifas da operadora do cartão e do CASEME são devidas e deverão ser pagas integralmente.

Disposições gerais:

24. Os noivos autorizam ao CASEME a utilização de seu nome e o SITE DOS NOIVOS, a não ser que haja expressa manifestação contrária, podendo esta apresentá-los como seus clientes em peças institucionais e de publicidade e propaganda, de qualquer natureza.

25. O USUÁRIO autoriza o envio de informativos publicitários através do email cadastrado. O USUÁRIO poderá a qualquer momento, a partir do primeiro email recebido, optar por “não quero receber” disponibilizado nas publicações.

26. O descumprimento de quaisquer das cláusulas gerais previstas no presente documento pode acarretar no encerramento total ou parcial do SITE DE CASAMENTO DOS NOIVOS, sem aviso prévio.

27. O USUÁRIO entende que não é possível excluir sua conta no CASEME. Por questões de segurança o CASEME reserva-se ao direito de manter suas informações para rastrea-las caso necessário. O cancelamento de sua conta significa a desativação da mesma.

28. O CASEME poderá alterar os termos deste contrato, visando o seu aprimoramento, desde que não prejudique os que já o contrataram e que estejam ainda vigentes, e os avise por meio eletrônico no endereço disponibilizado pelo USUÁRIO.

29. As partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste "Termo de Uso", independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.


Caseme

Caseme Serviços On Line Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 13.109.900/0001-13